Nova isenção Imposto de renda R$ 5.000,00
Nova isenção Imposto de renda R$ 5.000,00
Olá, sou Franciane Schneider, Contadora (CRC 45900/SC).
Uma importante mudança na nossa legislação tributária está a caminho e vai impactar diretamente o bolso de milhões de contribuintes. O Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000,00, foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
Vou esclarecer as principais dúvidas sobre esse tema tão relevante.
❓ Perguntas Frequentes sobre a Nova Isenção
1. Quem ficará totalmente isento do Imposto de Renda?
Ficarãoisentos os contribuintes com rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5.000,00. Na prática, será criado um "redutor" do imposto devido que zera o valor a pagar para essa faixa de renda.
2. E quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00?
Esses contribuintes terão umaredução parcial do imposto. O valor do benefício é decrescente: quanto mais perto de R$ 7.350,00, menor será o desconto. Para um salário de R$ 5.400,00, por exemplo, a redução será de aproximadamente R$ 259,00. Acima de R$ 7.350,00, as regras atuais da tabela progressiva se mantêm.
3. Quando essas novas regras começam a valer?
A previsão é que as novas regras de isenção mensal entrem em vigor a partir dejaneiro de 2026. No entanto, o ajuste anual (a famosa declaração do IR) seguindo essas regras será feito apenas em 2027, referente aos rendimentos do ano-calendário de 2026.
4. A isenção vale para o 13º salário?
Sim!O texto do projeto de lei especifica que a redução do imposto também se aplica ao cálculo do imposto cobrado na fonte sobre o décimo terceiro salário.
5. Como o governo vai compensar a perda de arrecadação?
Para compensar a renúncia fiscal,o projeto institui uma tributação mínima para pessoas físicas de alta renda. Quem tem rendimentos anuais superiores a R$ 600.000,00 (cerca de R$ 50.000,00 por mês) poderá pagar uma alíquota adicional que chega a **10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano**. A proposta também estabelece a cobrança de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos superiores a R$ 50.000,00 por mês para uma mesma pessoa física.
Espero que estas informações tenham sido úteis para você se planejar. É importante lembrar que se trata de uma proposta já aprovada pelo Congresso, o que traz grande segurança de que será implementada, mas que ainda aguarda a sanção do Presidente da República para ter sua data de vigência oficialmente confirmada.
Precisa de ajuda para entender como essa lei se aplica ao seu caso específico? Estou à disposição para uma consultoria.
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