Novas Medidas da Receita Federal: Soluciona e Consenso
Novas Medidas da Receita Federal: Receita Soluciona e Receita de Consenso Facilitam Conformidade Fiscal
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Robinson Sakiyama Barreirinhas |
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou recentemente novas iniciativas com o objetivo de prevenir e resolver litígios tributários no Brasil. As medidas visam promover o diálogo direto e construtivo entre contribuintes e a Receita Federal, estabelecendo novos canais de comunicação e ferramentas para facilitar a resolução de conflitos.
Duas portarias foram publicadas no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2024. A Portaria RFB nº 466 institui o projeto Receita Soluciona, e a Portaria RFB nº 467 estabelece o Procedimento de Consensualidade Fiscal, denominado Receita de Consenso.
Receita de Consenso
O Receita de Consenso foi descrito por Barreirinhas como uma inovação "revolucionária", ao introduzir uma espécie de ombudsman dentro da Receita Federal, cujo objetivo principal será proteger o contribuinte e buscar soluções consensuais para pendências fiscais. Esse canal atuará como um mediador entre o contribuinte e o setor de fiscalização, permitindo que o cidadão ou empresa possa questionar e discutir, de maneira voluntária e sem medo de punição, as ações da Receita Federal.
O secretário enfatizou que essa iniciativa não é compulsória, ou seja, o contribuinte não será penalizado caso opte por não participar. É, antes de tudo, uma nova via de acesso ao diálogo dentro da Receita Federal, facilitando a resolução de questões de maneira mais amigável e colaborativa.
Receita Soluciona
Já o Receita Soluciona funcionará como um canal direto entre a Receita Federal e entidades representativas de categorias econômicas, sindicatos e outras organizações de classe. O objetivo é evitar que litígios tributários se transformem em grandes disputas, agilizando o esclarecimento de dúvidas e promovendo a autorregulação. Barreirinhas destacou a importância dessas parcerias para otimizar o relacionamento com os contribuintes, filtrando e priorizando as questões que demandam maior atenção e, assim, solucioná-las de forma mais eficiente.
Essas iniciativas são passos importantes no sentido de transformar a Receita Federal em uma instituição mais orientadora e parceira do desenvolvimento econômico do Brasil. Elas demonstram um compromisso maior em auxiliar os contribuintes a manterem-se em conformidade fiscal, ao invés de simplesmente aplicar sanções.
Opinião
Em minha opinião, vejo essas novas medidas com grande otimismo. O Receita Soluciona e o Receita de Consenso representam avanços fundamentais para reduzir os conflitos entre as empresas e a Receita Federal, criando um ambiente de negócios mais saudável e previsível.
Acredito que o fortalecimento do diálogo e das parcerias com entidades representativas é um passo importante para promover uma cultura de conformidade fiscal no Brasil. Isso beneficia tanto o governo quanto os contribuintes, gerando maior confiança entre as partes e menos conflitos judiciais. Essa mudança de postura aproxima a Receita Federal do ideal de uma instituição que não apenas fiscaliza e cobra, mas também orienta e colabora para o desenvolvimento das empresas e da economia do país.
Para os meus clientes, essas iniciativas podem significar menos burocracia, maior agilidade na resolução de problemas e um apoio mais consistente da Receita Federal no dia a dia contábil. Essas novidades certamente facilitarão a vida dos empresários, proporcionando um ambiente de negócios mais dinâmico e seguro.
Convido você a conhecer mais sobre como essas mudanças podem impactar positivamente a gestão da sua empresa. Estou à disposição para ajudar a navegar por essas novas ferramentas da Receita Federal e garantir que sua empresa aproveite ao máximo essas oportunidades. Para mais informações, acesse meu site FS Business.
Fontes:
https://www.gov.br
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